O salário mínimo de R$ 540 é um sinal de realismo

Depois de anos de liberalidade, uma das últimas decisões do ex-presidente Lula foi a de fixar o salário mínimo em R$ 540, a partir de 1.º de janeiro, com aumento nominal de R$ 30 ou 5,88%, próximo da variação do INPC do ano passado. Em face do desajuste das contas públicas do último biênio, esse foi um raro sinal de realismo. Mas Dilma Rousseff terá agora de fixar o valor das aposentadorias que superam o salário mínimo, e as primeiras informações são de que a correção será de 5,5%, inferior ao INPC de dezembro de 2009 a novembro de 2010.

O salário mínimo passou de R$ 200, em 2002, para R$ 510, em 2010. Descontado o INPC, o aumento foi de 53,46% na era Lula: 1,2% real, em 2003 e 2004; 8,2%, em 2005; 13%, em 2006; 5,1%, em 2007; 4%, em 2008; e 5,8%, tanto em 2009 como em 2010. Houve, além disso, antecipação das correções, que até 2005 ocorriam nos meses de maio; passaram para abril em 2006 e 2007; para março, em 2008; fevereiro, em 2009; e janeiro, a partir do ano passado.

Esgotou-se, assim, o ciclo das antecipações que beneficiaram os trabalhadores, mas não o das correções reais, que, pela regra vigente, levarão em conta o aumento do PIB registrado dois exercícios atrás, ou seja, o próximo reajuste, a vigorar em 2012, tomará por base a alta do PIB em 2010, próxima de 8%.

Em Estados mais desenvolvidos, são poucos os trabalhadores que recebem o piso. Em São Paulo, o piso varia entre R$ 560 e R$ 580 e também é superior ao mínimo federal no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

É nas contas do INSS, onde mais de 2/3 dos benefícios têm valor igual ao piso, o maior impacto do salário mínimo. Ainda mais difícil é a situação das prefeituras das regiões mais pobres, que dependem de transferências federais para executar o orçamento.

Desde a estabilização dos preços, no governo Fernando Henrique, o salário mínimo recuperou poder de compra. Passou, assim, a desempenhar papel relevante na política de distribuição de renda, sobretudo para os trabalhadores rurais.

O realismo de Lula no tocante à fixação do novo salário mínimo foi criticado pela Força Sindical e pela UGT. Mas o valor fixado permite que o governo Dilma o apresente como sinal de austeridade. O impacto não será desprezível, pois significa que neste ano haverá apenas a manutenção do poder aquisitivo das faixas de baixa renda que, ao contrário do funcionalismo, pagarão parte da conta das despesas da era Lula.



04/01/2011 - Economia e Negocios - ESTADAO

Fonte: ESTADAO (http://estadao.com.br/)