MPF move ação contra ALL para preservar patrimônio ferroviário de Bauru.

Bens histórico-culturais oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal encontram-se abandonados e em estado de deterioração.

O Ministério Público Federal em Bauru ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a ALL (América Latina Logística Holding) e suas concessionárias, com o objetivo de proteger os bens ferroviários arrendados pela empresa após a extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

Também são demandados na ação o Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a União. O MPF alega que houve omissão destes órgãos públicos em suas obrigações de fiscalização, manutenção e preservação do patrimônio.

Segundo o procurador da República Pedro de Oliveira Machado, autor da ação, muitos dos bens encontrados em Bauru estão completamente abandonados. "Essa situação decorre da inércia dos responsáveis pela preservação de todo esse acervo", afirma na ação.

Machado ainda ressalta a gravidade da situação, uma vez que o complexo ferroviário contribuiu ativamente para o progresso e desenvolvimento da cidade.

"Não há como negar o valor histórico-cultural da chegada da ferrovia a Bauru e região e de suas consequências para o panorama econômico e social do centro-oeste paulista; estes bens fazem parte da história do transporte ferroviário nacional", aponta.

Em 2008, foi instaurado inquérito civil público para apurar eventual ofensa ao patrimônio ferroviário no município de Bauru. Foi constatado que grande parte dos bens móveis e imóveis, entre eles locomotivas, vagões, trilhos, documentos e prédios onde funcionavam as antigas oficinas, encontra-se abandonada e gravemente depredada pela ação de vândalos e pela exposição sem manutenção às condições climáticas.

O MPF pede, na ação, que sejam tomadas providências por todos os órgãos envolvidos. Além disso, que seja fixada multa à ALL de R$200 mil por dia em caso de descumprimento das obrigações impostas, bem como a determinação de restrições ou suspensão de sua atuação no transporte ferroviário de cargas na Subseção Judiciária de Bauru.

Essa não é a primeira vez que a ALL é demandada em razão do trato dos bens que lhes foram repassados. O abandono de bens da extinta RFFSA por parte da ALL não é fato incomum, o que tem gerado ajuizamento de outras ações civis públicas, inclusive em outros estados.

Segundo o MPF, está havendo descaso por parte da DNIT, das arrendatárias/concessionárias, da ANTT, do IPHAN e da União, uma vez que há bens considerados operacionais que não estão sendo utilizados para a prestação de serviços ferroviários. Estes bens estão em completa situação de abandono e expostos à ação degradadora do homem e da natureza; igualmente a outros bens, considerados não operacionais, cuja propriedade foi repassada ao DNIT.



Resposta da ALL

Abaixo, confira na íntegra nota enviada pela ALL à redação do BOM DIA:

"Em relação à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Bauru contra a América Latina Logística, que menciona abandono do patrimônio arrendado pela empresa na região, a ALL esclarece:

A América Latina Logística assumiu a malha ferroviária da Brasil Ferrovias - concessões Ferroban, Ferronorte e Novoeste - em maio de 2006 e encontrou um patrimônio mal conservado e em estado de abandono. A partir de então, desvinculou os bens desnecessários à prestação do serviço, hoje de responsabilidade do DNIT, realizou parceiras para a destinação de outros bens não utilizados e, principalmente, recuperou os imóveis considerados operacionais. Cita-se, como exemplo, o prédio da rotunda, localizado no complexo ferroviário de Bauru (anexo foto antes e depois).

A ALL ainda não foi citada para os termos da ação mencionada, mas esclarece que, caso haja obrigação legal por parte da empresa e em conformidade com os contratos de concessão e arrendamento, não se furtará a cumprir o que for determinado por lei."



Fonte: Brasil Ferrovia (http://www.brasilferrovia.com.br/)